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Eleitoras e eleitores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para emitir o primeiro título eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo antecede o fechamento oficial do cadastro eleitoral, previsto para esta quinta-feira (7), em preparação para as eleições de 2026.

Após o encerramento do cadastro, ficarão suspensos serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências, incluindo multas eleitorais. Os atendimentos presenciais e on-line serão retomados apenas após o período eleitoral.

A medida segue o que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. As eleições gerais de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro.

Quem deve ficar atento ao prazo

Precisam regularizar a situação principalmente:

Jovens que irão votar pela primeira vez;

Eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título;

Pessoas com pendências eleitorais;

Eleitores com documento cancelado;

Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação que desejam garantir o direito ao voto.

O alistamento eleitoral é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos.

A emissão do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, desde que o cidadão complete 16 anos até a data da eleição.

Irregularidade pode gerar restrições

Além de impedir o eleitor de votar nas eleições de 2026, a situação irregular junto à Justiça Eleitoral pode trazer outras consequências administrativas, como:

Impedimento para emitir passaporte;

Dificuldades para assumir cargos públicos;

Restrições em matrículas de instituições públicas de ensino;

Problemas na obtenção de alguns documentos oficiais.

O cadastro eleitoral deverá ser reaberto somente após o fim das eleições, em 3 de novembro de 2026.