Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris e pede indenização de R$ 240 milhões

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., acusando as empresas de irregularidades na coleta de dados biométricos da íris de consumidores na capital paulista.

Na ação, protocolada nesta segunda-feira (21), o MPSP solicita à Justiça, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações biométricas. O órgão também requer a apresentação de contratos, relatórios técnicos sobre o armazenamento dos dados e a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dessas informações.

Além disso, a promotora de Justiça Patrícia Leitão pede a suspensão imediata de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento, recompensa ou benefício, até que seja realizada uma perícia judicial. Segundo a promotoria, há indícios de publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e falhas no consentimento obtido durante o procedimento.

De acordo com as investigações, a coleta de dados era direcionada principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As ações aconteciam em regiões periféricas e locais de grande circulação, como estações de metrô e unidades do Poupatempo, onde eram oferecidas compensações financeiras para quem aceitasse participar do projeto.

O Ministério Público também pede que a Justiça declare a prática abusiva, proíba definitivamente a coleta de dados biométricos mediante pagamento, determine a eliminação irreversível das informações já coletadas e condene as empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além da reparação de eventuais prejuízos individuais causados aos consumidores.

Segundo o órgão, mesmo após uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibindo qualquer compensação financeira pela coleta da íris, a empresa teria mantido a prática por meio da oferta de benefícios dentro do aplicativo World App.

A Promotoria afirma ainda que os participantes não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, a transferência das informações para o exterior e o armazenamento em servidores da Amazon Web Services.

A ação tem como base o relatório final da CPI da Íris, realizada pela Câmara Municipal de São Paulo. Conforme a investigação, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de valores que variavam entre R$ 300 e R$ 700.

Entenda o caso

O escaneamento fazia parte do Projeto World ID, iniciativa que utiliza a leitura da íris para criar uma identidade digital dos participantes. Em troca da participação, os usuários recebiam recompensas financeiras.

Agora, a Justiça deverá analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público e decidir sobre a legalidade da coleta dos dados biométricos, a validade do consentimento dos participantes e o tratamento dado às informações obtidas durante o projeto.