Justiça Federal aceita denúncia e torna réus investigados por suposta fraude em licitação do transporte escolar no Piauí

A Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus três investigados por supostas fraudes em um processo licitatório destinado à contratação do transporte escolar no município de Alagoinha do Piauí, localizado na região Sul do estado. A decisão foi proferida pelo juiz federal Agliberto Gomes Machado, da Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, no último dia 11 de julho.

Passam a responder à ação penal a empresária Ester Marina Dantas Magalhães, proprietária da DM Locadora, a ex-secretária municipal de Educação Francisca Anatália de Carvalho Rocha e o ex-assessor municipal Alex Silva Brito.

As investigações têm como foco o Pregão Presencial nº 016/2017, realizado durante a administração do então prefeito Jorismar José da Rocha. Atualmente, a Prefeitura de Alagoinha do Piauí é comandada por Pedro Otacílio de Sousa Moura Júnior.

Segundo o Ministério Público Federal, o procedimento licitatório teria sido direcionado para favorecer a DM Locadora, que participou sozinha da disputa e venceu o contrato. Ainda conforme a denúncia, a empresa não teria executado diretamente o serviço, optando por subcontratar motoristas autônomos por valores significativamente inferiores aos pagos pela administração municipal.

De acordo com o MPF, enquanto a Prefeitura remunerava o transporte escolar em R$ 3,90 por quilômetro, os motoristas recebiam apenas R$ 1,50 por quilômetro. A diferença nos valores é apontada como possível indício de superfaturamento e de desvio de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A acusação também sustenta que parte dos recursos obtidos com o suposto esquema teria sido utilizada para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos envolvidos na contratação.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a denúncia apresentada pelo MPF atende aos requisitos previstos no Código de Processo Penal e possui elementos suficientes para justificar a abertura da ação penal.

Entre as provas reunidas durante a investigação estão relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), documentos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), registros de movimentações bancárias, mensagens, planilhas e outros documentos obtidos ao longo das apurações.

Com o recebimento da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução criminal, etapa em que poderão ser produzidas novas provas e ouvidas testemunhas e acusados. Os réus terão garantidos os direitos ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer decisão definitiva da Justiça.

Outro lado

A Prefeitura de Alagoinha do Piauí foi procurada para comentar o caso, mas não havia se manifestado até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.