Teresina lança Orçamento Popular 2026-2027 com R$ 30 milhões para obras e serviços

A Prefeitura de Teresina lançará no próximo dia 10 de agosto o Programa Orçamento Popular 2026-2027, iniciativa que prevê investimentos de R$ 30 milhões destinados à execução de obras, serviços e projetos indicados diretamente pela população. O montante será dividido em duas etapas, com R$ 15 milhões previstos para 2026 e outros R$ 15 milhões para 2027.

O lançamento ocorre após a sanção da Lei Municipal nº 6.384, publicada no Diário Oficial do Município, que atualiza as regras do programa e estabelece um novo modelo de participação popular. A proposta busca ampliar o envolvimento da sociedade na definição das prioridades para investimentos públicos, tornando o processo mais transparente, organizado e eficiente.

Com a nova legislação, o Orçamento Popular passará a ser realizado anualmente por meio de um ciclo estruturado de participação social. A coordenação ficará sob responsabilidade da Assessoria de Coordenação do Orçamento Popular, vinculada ao Poder Executivo, que organizará atividades presenciais e digitais para garantir maior alcance à população.

Entre as principais mudanças está a criação de novas etapas para a escolha das propostas. O processo incluirá o cadastramento e a validação de entidades comunitárias, realização de assembleias e fóruns regionais, votação eletrônica das demandas apresentadas e eleição dos conselheiros responsáveis pelo acompanhamento do programa.

Cada entidade comunitária poderá apresentar apenas uma proposta considerada prioritária. As decisões deverão ser registradas oficialmente, tanto em formato físico quanto digital, obedecendo critérios que ainda serão definidos em regulamento específico.

Nos fóruns zonais, presidentes e representantes das entidades terão direito a voto para definir quais projetos seguirão para análise. A votação será realizada de forma eletrônica, com sistema de pontuação e limite de votos por participante, buscando garantir maior equilíbrio entre as regiões da capital.

Antes de integrarem o orçamento municipal, todas as propostas escolhidas pela população passarão por avaliação técnica das secretarias e órgãos da administração pública. A análise levará em consideração aspectos como viabilidade financeira, técnica e jurídica, garantindo que os projetos possam ser executados dentro das normas legais.

Outra novidade prevista na legislação é que as propostas aprovadas poderão ser executadas tanto no ano em que forem escolhidas quanto no exercício financeiro seguinte. A execução dependerá da disponibilidade orçamentária do município, do planejamento da administração e do cumprimento das exigências legais.

O Conselho Municipal do Orçamento Popular também terá suas atribuições ampliadas. Além de acompanhar o andamento das propostas, os conselheiros participarão das análises técnicas, realizarão visitas aos locais indicados pela população e terão papel decisivo na aprovação final dos projetos. O mandato dos integrantes do conselho será de dois anos.

O regimento interno do programa será elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Após a conclusão do documento, o texto será submetido ao Conselho Municipal do Orçamento Popular e, posteriormente, encaminhado para aprovação do prefeito Sílvio Mendes.