TCE-PI emite alerta à Prefeitura de Picos após identificar falhas graves na drenagem urbana

Um diagnóstico produzido pela Diretoria de Fiscalizações de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Tribunal de Contas do Estado do Piauí identificou uma série de problemas considerados preocupantes na política de drenagem urbana de Picos.

O levantamento foi realizado dentro do Plano Anual de Controle Externo (PACEX 2025/2026) e teve como objetivo analisar a estrutura de governança, os instrumentos de planejamento urbano, as intervenções executadas pela administração municipal e o nível de conhecimento técnico sobre o território da cidade.

Segundo o relatório, o tribunal constatou fragilidades no planejamento urbano e na estrutura normativa do município, além de deficiência na gestão e execução das ações de drenagem urbana. O documento também aponta insuficiência de conhecimento técnico do território e inconsistências nos investimentos realizados nos últimos anos.

O TCE-PI destacou ainda a preocupação com os frequentes episódios de alagamentos e inundações registrados no município, situações que já causaram prejuízos materiais e até vítimas fatais em Picos.

Diante das conclusões, a Segunda Câmara do tribunal decidiu emitir um alerta formal à Prefeitura de Picos, cobrando medidas urgentes para modernizar e reorganizar a política de drenagem urbana da cidade.

Entre as determinações feitas pela Corte de Contas estão:

Revisão e atualização do Plano Diretor Municipal;

Modernização da legislação urbanística;

Inclusão de diretrizes de drenagem urbana sustentável;

Criação de um plano permanente de manutenção preventiva do sistema de drenagem;

Substituição do atual modelo considerado reativo.

Outro ponto considerado essencial pelo tribunal é a elaboração de um mapeamento técnico completo da rede de drenagem urbana e das sub-bacias do município, ferramenta vista como estratégica para planejamento, prevenção de desastres e tomada de decisões.

O TCE-PI também determinou o envio integral do processo à Prefeitura de Picos, à Câmara Municipal e aos órgãos de controle, além de autorizar ampla divulgação do levantamento nos canais oficiais da Corte para fins de controle social.