MPPI arquiva investigação sobre pregão de R$ 611 mil da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) decidiu arquivar o procedimento instaurado para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 001/2026, realizado pela Prefeitura de Santa Rosa do Piauí. A licitação, destinada à futura aquisição parcelada de material de expediente, tem valor estimado em R$ 611.313,20.

A decisão foi assinada no dia 4 de agosto pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. No despacho, a representante do Ministério Público concluiu que a documentação reunida durante a investigação foi suficiente para esclarecer os questionamentos apresentados, sem identificar ilegalidades que justificassem a continuidade da apuração.

O procedimento teve origem em uma representação apresentada pela empresa Iuri de Oliveira Praça, que contestou sua desclassificação no processo licitatório e levantou suspeitas sobre a condução do pregão eletrônico. O caso havia sido divulgado anteriormente pelo Portal Cidade Luz, quando a investigação ainda estava em andamento.

Durante a apuração, a Promotoria requisitou ao Município a íntegra do processo administrativo da licitação, incluindo as propostas apresentadas pelas empresas participantes, registros das diligências realizadas pelo pregoeiro, documentos técnicos, recursos administrativos e os atos que fundamentaram a desclassificação da empresa denunciante. Após o envio das informações pela Prefeitura, todo o material foi submetido à análise ministerial.

Segundo o despacho, o edital da licitação estabelecia de forma clara a obrigatoriedade de identificação da marca, do fabricante e do modelo dos produtos ofertados, exigência aplicada igualmente a todos os concorrentes. A decisão também registra que, durante a fase de diligência, a empresa representante recebeu oportunidade para complementar as informações exigidas, mas permaneceram inconsistências consideradas relevantes para a avaliação da proposta.

Após examinar toda a documentação, o Ministério Público concluiu que não foram encontrados indícios de favorecimento entre licitantes, direcionamento do certame, restrição indevida à competitividade, fraude ou qualquer outra prática capaz de comprometer a regularidade da licitação. Também não foram identificados elementos que apontassem dano ao erário ou ilegalidade manifesta.

Na fundamentação da decisão, a promotora destacou que a Administração Municipal observou as normas aplicáveis ao procedimento licitatório, promoveu diligências para esclarecer as propostas apresentadas, assegurou o contraditório administrativo à empresa representante e fundamentou suas decisões nas regras previstas no edital.

Com esse entendimento, o Ministério Público determinou o arquivamento do procedimento preparatório. O despacho ressalta, entretanto, que a investigação poderá ser reaberta caso surjam novos fatos ou provas capazes de modificar o cenário analisado. Após essa etapa, os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí para as providências legais cabíveis.