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Procedimento apura possível uso da máquina pública e favorecimento eleitoral visando disputa ao cargo de vice-governador em 2026
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) instaurou um procedimento investigatório para apurar denúncias de propaganda eleitoral antecipada, uso indevido da máquina pública e abuso de poder administrativo envolvendo o assessor especial do Governo do Estado do Piauí, Francisco Washington Bandeira Santos Filho.
A investigação considera a possível intenção do assessor em disputar o cargo de vice-governador do Piauí nas eleições de 2026.
Procedimento Preparatório Eleitoral foi aberto após denúncia formal
O caso está sendo conduzido por meio de um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), instaurado pelo procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages.
A apuração teve início após uma denúncia formal registrada na Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), que aponta possíveis irregularidades cometidas pelo assessor especial.
Segundo o documento, há indícios de uso da estrutura pública para fins eleitorais, o que pode configurar violação às regras que garantem a igualdade de disputa entre candidatos.
Assessor tem prazo de 10 dias para apresentar defesa
O MP Eleitoral notificou Francisco Washington Bandeira Santos Filho, concedendo um prazo de 10 dias para que ele apresente sua manifestação oficial sobre as acusações.
Durante esse período, o órgão irá analisar os fatos relatados e reunir elementos que possam confirmar ou descartar as suspeitas.
Possíveis violações à legislação eleitoral
As investigações estão baseadas na Lei nº 9.504/97, que regula as eleições no Brasil. Entre os pontos analisados, destacam-se:
Artigo 36-A: trata da propaganda eleitoral antecipada
Artigo 73: define condutas vedadas a agentes públicos
Esses dispositivos proíbem, por exemplo:
Uso de bens públicos para promoção pessoal
Utilização de servidores públicos em atividades eleitorais
Promoção de programas sociais com fins eleitorais
Publicidade institucional com caráter de autopromoção
Caso sejam confirmadas as irregularidades, o investigado pode sofrer sanções que vão desde multas até inelegibilidade.
MP reforça orientações para eleições de 2026
O Ministério Público Eleitoral também reforçou orientações já emitidas anteriormente a partidos políticos, pré-candidatos e agentes públicos de todas as esferas.
O objetivo é garantir:
Igualdade de oportunidades entre os candidatos
Transparência no processo eleitoral
Respeito às normas legais
Lisura nas eleições de 2026
O procurador Kelston Pinheiro Lages destacou que o cumprimento dessas regras é fundamental para preservar a legitimidade do processo democrático.
Publicado por:
Kleyson moura
Kleyson Moura é diretor de redação do portal Querido Piauí, especializado em notícias regionais do Piauí, com foco em Teresina, Picos e Floriano. Possui formação em gestão de recursos humanos, negócios imobiliários, estratégia de vendas e jornalismo...
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