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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Simões, expediu nesta segunda-feira (23) a Recomendação Administrativa nº 02/2026 à Prefeitura Municipal solicitando a anulação do Pregão Eletrônico nº 028/2025.

O certame previa a aquisição de equipamentos de informática, com valor global estimado em R$ 1.832.093,80.

A medida tem como base o Inquérito Civil Público nº 003874-426/2025, que investiga possíveis atos de improbidade administrativa e supostas fraudes na condução da licitação. Segundo o promotor de Justiça Antonio Braz Rolim Filho, foram identificados indícios preliminares de irregularidades que podem ter comprometido a legalidade e a competitividade do processo.

Principais suspeitas apontadas

Entre os pontos destacados pelo MPPI estão:

Suspeita de combinação de lances entre empresas vencedoras, com possível articulação por meios telemáticos para prejudicar a concorrência;

Questionamentos sobre a capacidade operacional das empresas contratadas, especialmente quanto à estrutura física e à qualificação técnica para executar contratos de alto valor;

Risco de prejuízo aos cofres públicos, diante da manutenção de vínculos com entidades que já estão sob investigação.

Medidas recomendadas

Na recomendação, o Ministério Público orienta o prefeito e o secretário municipal de Administração a adotarem providências imediatas, incluindo:

Anulação integral do pregão e de todos os atos decorrentes, como contratos firmados e atas de registro de preços;

Suspensão de pagamentos às empresas investigadas;

Abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades e possível aplicação de sanções, como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A Prefeitura de Simões terá prazo de cinco dias para informar ao MPPI se acatará as medidas recomendadas. Caso contrário, o órgão poderá adotar providências judiciais, incluindo o ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa e representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.