Fim da escala 6x1 avança no Senado e PEC será analisada pela CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria nesta sexta-feira (21) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido para relatar a proposta no colegiado.

A movimentação representa uma nova etapa na tramitação da PEC, que pretende alterar as regras relacionadas à jornada de trabalho no Brasil. A proposta ganhou espaço nas discussões do Congresso Nacional e também passou a ser tratada como uma das pautas de interesse do governo federal.

Na semana anterior, Alcolumbre havia indicado que trabalharia para destravar a análise da matéria no Senado. O presidente da Casa também manteve conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o andamento da proposta.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto aprovado estabelece uma redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e prevê dois dias de repouso semanal remunerado. A proposta também determina que a mudança não resulte em redução dos salários dos trabalhadores.

Com o encaminhamento para a CCJ, a proposta agora será examinada pelos senadores integrantes da comissão, que deverão avaliar aspectos constitucionais e jurídicos do texto antes de uma eventual votação no colegiado.

Além da PEC que trata do fim da escala 6x1, Alcolumbre também encaminhou nesta sexta-feira a PEC da Segurança Pública, de número 18/2025, para análise da CCJ. Nesse caso, o relator será o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara em março e propõe mudanças na organização do sistema de segurança pública brasileiro. Entre os pontos previstos está a destinação de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas para os fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário.

Próximos passos no Senado

As duas propostas ainda precisam passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de serem encaminhadas ao Plenário do Senado. A aprovação na CCJ, no entanto, não significa que as matérias serão automaticamente aprovadas pelos senadores.

Por se tratarem de Propostas de Emenda à Constituição, as matérias precisam obter, no Plenário, o apoio de pelo menos três quintos dos senadores. Isso corresponde a 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Caso sejam aprovadas nas duas votações exigidas, as PECs poderão ser promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional. Até lá, as propostas ainda passarão por novas etapas de análise e votação.

A tramitação da PEC do fim da escala 6x1 deverá continuar sendo acompanhada de perto, principalmente por trabalhadores, empresas e entidades que discutem mudanças na jornada profissional e nas condições de trabalho no país.