Piauí receberá R$ 1,3 bilhão após acordo sobre privatização da antiga Cepisa ser homologado pelo STF

Piauí receberá R$ 1,3 bilhão em acordo sobre a privatização da Cepisa

A Axia Energia, antiga Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), anunciou nesta sexta-feira (21) um acordo com a União e o Governo do Piauí para encerrar uma disputa judicial relacionada ao processo de privatização da antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O entendimento foi firmado no âmbito de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê o pagamento de R$ 1,3 bilhão ao Estado do Piauí.

O valor será pago em duas parcelas de R$ 650 milhões. Conforme os termos divulgados pela empresa, a primeira parcela deverá ser depositada em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da homologação do acordo pelo STF. A segunda parcela, que encerra o pagamento previsto no termo, deverá ser repassada aos cofres públicos estaduais até o dia 20 de dezembro de 2026.

Apesar do acordo já ter sido firmado entre as partes, o pagamento ainda depende da conclusão da etapa judicial. O Termo de Transação será submetido à análise e homologação do Supremo Tribunal Federal.

A negociação ocorreu após uma audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026, no processo da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.024. A ação discutia valores que o Governo do Piauí afirmava ter deixado de receber durante o processo de federalização e posterior privatização da antiga distribuidora estadual de energia.

Entenda a disputa envolvendo a antiga Cepisa

A controvérsia teve origem em compromissos firmados durante o processo de federalização da Cepisa. O Estado do Piauí alegava que não havia recebido corretamente os valores aos quais teria direito após a transferência da empresa para o controle federal e sua posterior alienação.

De acordo com argumentos apresentados pelo governo estadual e registrados em decisão judicial de 2020, contratos firmados na década de 1990 poderiam garantir ao Piauí uma participação correspondente à diferença entre 90% do valor obtido com uma futura venda da empresa e os R$ 120 milhões que haviam sido antecipados ao Estado.

O governo também defendia que o valor atribuído à Cepisa em 2000, estimado em aproximadamente R$ 260,4 milhões, deveria ser atualizado até o momento da privatização. A administração estadual ainda questionava a possibilidade de considerar eventual valorização ou ágio relacionado à negociação.

A privatização da antiga Cepisa foi concluída em 2018, quando a distribuidora passou ao controle do Grupo Equatorial.

Axia afirma que valor já está provisionado

Segundo a Axia Energia, o montante de R$ 1,3 bilhão estabelecido no acordo já está integralmente provisionado pela companhia. Isso significa que a empresa já reconheceu contabilmente a obrigação financeira decorrente da disputa.

Com a homologação do acordo pelo STF e o cumprimento das obrigações previstas, a expectativa é de que a disputa judicial seja encerrada de forma definitiva. O entendimento também representa uma solução consensual para a controvérsia envolvendo os valores relacionados à privatização da antiga Cepisa.