Decisões da Justiça ainda podem alterar cenário eleitoral no Piauí após votação, diz TRE-PI

Decisões da Justiça Eleitoral ainda podem provocar alterações no cenário das eleições de 2026 no Piauí mesmo depois da votação do próximo domingo (4). Isso porque candidaturas e composições partidárias seguem sub judice, com recursos pendentes de análise em instâncias superiores. Dependendo do julgamento definitivo e da quantidade de votos envolvida, pode ser necessário um novo processamento dos resultados. A possibilidade foi explicada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador José Wilson.

Ao O Dia, o presidente do TRE informou que o Tribunal já julgou processos envolvendo controvérsias partidárias no estado, mas casos que receberam recurso ainda aguardam uma palavra final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Nós temos o caso de uma coligação. O TRE julgou, existia uma intervenção do diretório nacional, mas o TRE fez a sua parte, decidiu, sob a sua ótica, qual seria das duas coligações que teria direito a participar. Esse processo continua, creio eu, e parece que houve recurso para o TSE, e o TSE é que dá a palavra final. Esses candidatos continuam aí sub judice”, afirmou.

Entre as disputas analisadas pelo TRE-PI está a situação do Avante. Neste mês, a Corte indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pela legenda para uma candidatura própria ao Governo do Estado e reconheceu como válida a coligação “A Força da Fé”, formada por Novo e Avante. A controvérsia envolveu decisões partidárias tomadas após intervenção da direção nacional e seguiu para discussão na Justiça Eleitoral.

Resultado pode ser recalculado

Na prática, uma candidatura que esteja com o registro indeferido, mas ainda sob recurso, pode permanecer na disputa enquanto não houver decisão definitiva. A Lei das Eleições permite que o candidato continue fazendo campanha e tenha o nome mantido na urna enquanto o recurso estiver pendente.

Questionado sobre o que ocorre com os votos recebidos por essas candidaturas, José Wilson afirmou que uma decisão posterior pode exigir nova elaboração dos cálculos eleitorais.

“Eles são computados e depois, se eventualmente essa candidatura não for definida, que o TSE deve decidir ainda esta semana, creio eu, esses votos são redistribuídos. Há uma nova elaboração de um coeficiente eleitoral que vai interferir, talvez nem interfira, no resultado final”, explicou.

Pelas regras do TSE, os votos atribuídos a candidatos cujo registro esteja indeferido e sob recurso no dia da eleição ficam classificados como anulados sub judice. Caso a decisão que negou o registro seja posteriormente revertida, os votos podem ser validados. Se o indeferimento se tornar definitivo, eles permanecem sem validade para aquela candidatura.

Nas eleições proporcionais, para deputado federal e deputado estadual, a mudança na situação jurídica de uma candidatura ou de um DRAP pode provocar reprocessamento da totalização. Isso ocorre porque a distribuição das cadeiras leva em consideração os votos válidos obtidos pelos partidos e federações. Por isso, dependendo do volume de votos atingido pela decisão, a composição das vagas também pode ser alterada.

O próprio presidente do TRE ponderou, no entanto, que uma mudança jurídica não significa necessariamente alteração entre os candidatos eleitos. O efeito dependerá do número de votos envolvidos e dos cálculos realizados após a decisão definitiva.

Mesmo que o TSE não conclua todos os julgamentos antes da abertura das urnas, os recursos continuarão tramitando, e eventuais decisões posteriores poderão repercutir na totalização e, em determinadas situações, na composição final dos eleitos.