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Sexta-feira, 20 de Novembro 2026

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NO PIAUÍ, SETE PREFEITURAS TÊM CONTAS BLOQUEADAS POR DETERMINAÇÃO DO TCE-PI
Justiça

NO PIAUÍ, SETE PREFEITURAS TÊM CONTAS BLOQUEADAS POR DETERMINAÇÃO DO TCE-PI

Medida foi motivada por pendências na prestação de contas de 2026 e ausência de comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias.

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das movimentações financeiras de sete prefeituras piauienses e da Câmara Municipal de Bertolínia. A medida foi adotada após a identificação de pendências relacionadas ao envio de documentos obrigatórios da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2026.


As decisões foram divulgadas na terça-feira (17) e na quarta-feira (18) e atingem os municípios de São Francisco do Piauí, Bertolínia, Santa Luz, Passagem Franca do Piauí, Hugo Napoleão, Colônia do Gurguéia e São Raimundo Nonato.


Entre os gestores dos municípios atingidos estão São Paulo Trajano, Luciano Filho, Lisiane Franco, Rogério Castro, Dr. Fabiano Araújo, Rodrigo Martins e Arquel Alves. Em Bertolínia, a determinação também alcança a Câmara Municipal, presidida por Jones Werlen Miranda e Silva.

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Pendências na prestação de contas


De acordo com as informações divulgadas sobre as decisões, as irregularidades identificadas pelo órgão de controle envolvem pendências na documentação exigida para a prestação de contas, além da ausência de comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias.


A apresentação desses documentos é fundamental para que os órgãos responsáveis pela fiscalização acompanhem a regularidade da administração pública, especialmente no que diz respeito à aplicação dos recursos e ao cumprimento das obrigações legais.


O bloqueio das movimentações financeiras representa uma medida restritiva que pode impactar a administração municipal enquanto as pendências não forem solucionadas.


Quando os recursos poderão ser liberados?


A restrição deverá permanecer em vigor até que os gestores encaminhem as informações e os documentos que estão pendentes. Após o envio, o setor de fiscalização do TCE-PI deverá analisar a documentação e confirmar se houve a regularização das irregularidades apontadas.


Somente depois dessa confirmação as movimentações financeiras poderão ser liberadas.


A decisão reforça a atuação dos órgãos de controle na fiscalização das contas públicas e evidencia a importância do cumprimento dos prazos e das exigências legais por parte das administrações municipais.


O caso chama a atenção para a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos nos municípios piauienses.


Fonte: informações divulgadas sobre decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).


FONTE/CRÉDITOS: TCE

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Kleyson moura

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Kleyson moura

Kleyson Moura é diretor de redação do portal Querido Piauí, especializado em notícias regionais do Piauí, com foco em Teresina, Picos e Floriano. Possui formação em gestão de recursos humanos, negócios imobiliários, estratégia de vendas e jornalismo...

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