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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das movimentações financeiras de sete prefeituras piauienses e da Câmara Municipal de Bertolínia. A medida foi adotada após a identificação de pendências relacionadas ao envio de documentos obrigatórios da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2026.
As decisões foram divulgadas na terça-feira (17) e na quarta-feira (18) e atingem os municípios de São Francisco do Piauí, Bertolínia, Santa Luz, Passagem Franca do Piauí, Hugo Napoleão, Colônia do Gurguéia e São Raimundo Nonato.
Entre os gestores dos municípios atingidos estão São Paulo Trajano, Luciano Filho, Lisiane Franco, Rogério Castro, Dr. Fabiano Araújo, Rodrigo Martins e Arquel Alves. Em Bertolínia, a determinação também alcança a Câmara Municipal, presidida por Jones Werlen Miranda e Silva.
Pendências na prestação de contas
De acordo com as informações divulgadas sobre as decisões, as irregularidades identificadas pelo órgão de controle envolvem pendências na documentação exigida para a prestação de contas, além da ausência de comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias.
A apresentação desses documentos é fundamental para que os órgãos responsáveis pela fiscalização acompanhem a regularidade da administração pública, especialmente no que diz respeito à aplicação dos recursos e ao cumprimento das obrigações legais.
O bloqueio das movimentações financeiras representa uma medida restritiva que pode impactar a administração municipal enquanto as pendências não forem solucionadas.
Quando os recursos poderão ser liberados?
A restrição deverá permanecer em vigor até que os gestores encaminhem as informações e os documentos que estão pendentes. Após o envio, o setor de fiscalização do TCE-PI deverá analisar a documentação e confirmar se houve a regularização das irregularidades apontadas.
Somente depois dessa confirmação as movimentações financeiras poderão ser liberadas.
A decisão reforça a atuação dos órgãos de controle na fiscalização das contas públicas e evidencia a importância do cumprimento dos prazos e das exigências legais por parte das administrações municipais.
O caso chama a atenção para a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos nos municípios piauienses.
Fonte: informações divulgadas sobre decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Querido Piauí
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