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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, realizou nesta quinta-feira (15) uma reunião estratégica com autoridades municipais e estaduais para discutir medidas voltadas à organização, estruturação e municipalização do trânsito no município.

O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana e contou com a presença de representantes do Poder Executivo local, entre eles o prefeito Osvaldo Mamédio da Costa, o secretário de Obras e Serviços, Francisco Agostinho, o gerente de Trânsito, Francisco de Carvalho, além das advogadas Milena Arrais e Graziela Cavalcanti. Também participou da reunião o tenente-coronel Richarle França, comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar.

Durante a reunião, o prefeito apresentou iniciativas que já estão sendo desenvolvidas pela gestão municipal. Entre as ações destacadas estão a implantação de programas de educação para o trânsito nas escolas da rede municipal a partir deste ano, a melhoria da sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas e o reforço da parceria com a Polícia Militar para intensificar o combate às infrações de trânsito.

A promotora Gabriela Almeida de Santana ressaltou que a municipalização do trânsito é uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e representa um passo fundamental para que o município tenha autonomia legal na fiscalização, na gestão do tráfego e na aplicação de penalidades administrativas.

Segundo a representante do MPPI, a falta de organização no trânsito vai além dos transtornos à mobilidade urbana e deve ser encarada como um problema de saúde pública, devido ao alto número de acidentes e aos impactos diretos na vida da população e no sistema de saúde.

Ao final, o Ministério Público alertou que poderá adotar providências extrajudiciais ou judiciais caso sejam identificadas falhas ou omissões, com o objetivo de garantir a efetiva implantação e funcionamento do sistema municipal de trânsito, conforme determina a legislação vigente.