Justiça quebra sigilo médico sobre morte de Tancredo Neves e autoriza acesso a documentos após 41 anos

A Justiça Federal autorizou o acesso a documentos médicos sigilosos relacionados ao tratamento e à morte de Tancredo Neves, ex-presidente eleito do Brasil, que morreu em 21 de abril de 1985, antes de tomar posse. A decisão, tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), representa um avanço na tentativa da família de esclarecer as circunstâncias que envolveram a internação do político, há mais de quatro décadas.

O julgamento ocorreu no dia 26 de outubro de 2026, pela 13ª Turma do TRF-1, sob relatoria do desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.

Com a decisão, o filho de Tancredo Neves, Tancredo Augusto Tolentino Neves, poderá ter acesso a prontuários, relatórios médicos, processos e outros documentos relacionados ao atendimento prestado ao pai.

Justiça reconhece direito da família de acessar documentos

A decisão reformou uma sentença de primeira instância que havia encerrado o processo sem analisar o mérito do pedido apresentado pelo filho do ex-presidente.

A ação judicial foi movida contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), que anteriormente haviam negado o acesso aos documentos com base no sigilo profissional.

Ao analisar o recurso, o desembargador Roberto Carvalho Veloso entendeu que o sigilo médico não pode ser considerado absoluto, especialmente quando existe interesse legítimo dos familiares e relevância histórica nas informações solicitadas.

O magistrado também destacou que esclarecer as circunstâncias do tratamento e da morte de Tancredo Neves ultrapassa o interesse particular da família, considerando a importância do episódio para a história política brasileira.

Morte de Tancredo Neves ainda levanta questionamentos

A morte de Tancredo Neves permanece como um dos episódios mais marcantes da história política nacional. Eleito presidente pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, o político mineiro representava a expectativa de encerramento de mais de duas décadas de regime militar no Brasil.

A posse estava prevista para 15 de março daquele ano. Entretanto, na véspera, Tancredo precisou ser internado às pressas em Brasília, após apresentar problemas de saúde.

Inicialmente, o quadro foi associado a uma diverticulite. Durante o período de internação, o presidente eleito passou por diversas intervenções cirúrgicas e permaneceu hospitalizado por 39 dias.

Ele morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, sem conseguir assumir oficialmente a Presidência da República. Seu vice, José Sarney, acabou assumindo o comando do país.

Família busca esclarecimentos sobre atendimento médico

Entre os objetivos do acesso à documentação está a possibilidade de compreender melhor os procedimentos adotados pela equipe médica responsável pelo tratamento de Tancredo.

Existem questionamentos históricos envolvendo o diagnóstico inicial, a indicação das cirurgias, os procedimentos realizados e as condições da assistência médica durante a internação.

O material também deverá contribuir para a preparação de uma nova edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, do médico e jornalista Luis Mir.

É importante destacar que a decisão judicial não representa o reconhecimento de que houve erro médico. O julgamento trata do direito de acesso aos documentos, que poderão permitir uma análise mais aprofundada dos acontecimentos.

Processo tramitava havia mais de uma década

A disputa judicial começou em 2012, quando Tancredo Augusto recorreu à Justiça para obter os registros médicos do pai.

O pedido enfrentou resistência das entidades médicas, que defenderam a preservação do sigilo profissional mesmo após a morte do paciente.

Com o novo entendimento do TRF-1, os conselhos deverão fornecer os documentos e as informações solicitadas pelo herdeiro.

O processo tramita sob o número 0006970-16.2012.4.01.3400.

Mais de 41 anos depois da morte de Tancredo Neves, a decisão abre caminho para que a família tenha acesso a informações que podem ajudar a esclarecer um dos episódios mais importantes e controversos da história política brasileira.