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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a chamada “MP do Bom Condutor”, proposta que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham registrado multas nos últimos 12 meses. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A medida faz parte da Medida Provisória 1.327/2025 e integra um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O relatório foi apresentado pelo senador Renan Filho e mantém a exigência dos exames de aptidão física e mental para os condutores, regra que havia sido retirada da versão original enviada pelo governo federal.

De acordo com a proposta, a renovação será gratuita e realizada de forma totalmente digital para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

O processo será feito por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito. Após o vencimento do documento, a atualização será registrada automaticamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Além da renovação simplificada, os motoristas beneficiados receberão o selo de “Bom Condutor”, que ficará visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo bom comportamento no trânsito.

A proposta também reforça a possibilidade de emissão da CNH tanto na versão física quanto digital.

Segundo Renan Filho, as mudanças visam modernizar o sistema de habilitação no Brasil e reduzir custos para os motoristas. Em dezembro, a Senatran já havia definido um teto de R$ 180 para os exames obrigatórios relacionados à renovação da CNH.

O benefício não será válido para condutores com 70 anos ou mais. Já motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.