ANPD determina suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda, em todo o território brasileiro, a função de transmissões ao vivo e outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeos. A empresa terá três dias úteis para cumprir a decisão.

A medida tem caráter preventivo e não representa o bloqueio do Discord no Brasil. A determinação é direcionada principalmente ao recurso Go Live, utilizado para realizar transmissões em tempo real dentro dos servidores da plataforma.

A suspensão deverá permanecer até que a empresa apresente à ANPD medidas consideradas eficazes para reduzir riscos e ampliar a proteção de crianças e adolescentes. O Discord poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.

Por que a ANPD determinou a suspensão?

Segundo a agência, a decisão ocorreu após a identificação de possíveis falhas nos mecanismos adotados pelo Discord para prevenir e combater violações graves envolvendo menores de 18 anos.

A fiscalização analisa questões relacionadas à verificação de idade dos usuários, à retirada de conteúdos considerados inadequados e à comunicação de situações graves às autoridades competentes.

O processo foi instaurado na última sexta-feira (7), após informações sobre episódios envolvendo violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio de crianças e adolescentes por meio da plataforma.

Entre os casos analisados está o de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, que morreu após ser supostamente induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo. O caso também é investigado pela chamada Operação Lívia, conduzida pelas autoridades sul-mato-grossenses.

A ANPD informou ter identificado evidências de que a plataforma não teria adotado medidas suficientes para diminuir os riscos de acesso, exposição e contato de menores com conteúdos capazes de estimular comportamentos violentos ou autolesivos.

Falhas nas transmissões ao vivo

Um dos pontos considerados pela área técnica da ANPD está relacionado ao funcionamento das transmissões. Conforme a avaliação da agência, o Discord não teria acesso direto ao conteúdo audiovisual enquanto as lives estão sendo realizadas, dificultando uma fiscalização em tempo real.

Dessa forma, a plataforma dependeria principalmente de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários para identificar possíveis violações.

A ANPD também avaliou alterações realizadas pelo Discord no recurso Go Live em março. Segundo a agência, as mudanças teriam reduzido mecanismos de proteção destinados a crianças e adolescentes.

A análise faz parte da fiscalização relacionada às obrigações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, conhecido como ECA Digital.

Discord será bloqueado no Brasil?

Não. A decisão da ANPD não determina a retirada do Discord do ar no país.

A plataforma poderá continuar funcionando normalmente para outras atividades, mas as transmissões ao vivo e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeos deverão permanecer suspensos enquanto as exigências determinadas pela agência não forem atendidas.

Para voltar a disponibilizar as transmissões, o Discord terá que comprovar a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

A empresa também deverá adotar mecanismos capazes de impedir que usuários tentem contornar a suspensão determinada pela agência.

Fiscalização ainda pode gerar novas medidas

O processo de fiscalização continuará em andamento e poderá resultar em outras determinações contra a plataforma caso sejam identificadas novas irregularidades.

Entre os pontos que ainda estão sendo analisados estão possíveis falhas na aferição da idade dos usuários, na remoção de conteúdos considerados violadores e na comunicação de ocorrências às autoridades responsáveis.

Caso sejam constatadas infrações, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

A Superintendência de Fiscalização da ANPD já notificou o Discord. A empresa terá três dias úteis para comprovar que cumpriu a suspensão no território nacional.

Caso a própria Superintendência não reconsidere a decisão após eventual recurso, a empresa ainda poderá recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.

O que é o Discord?

O Discord é uma plataforma de comunicação que permite a criação de comunidades e servidores para conversas por texto, voz e vídeo.

Embora tenha se popularizado principalmente entre comunidades de jogos, especialmente durante a pandemia de Covid-19, o serviço também é utilizado por grupos e comunidades com diferentes interesses.

De acordo com os termos de serviço da plataforma, a idade mínima para utilização do Discord é de 13 anos.

Dados da SaferNet Brasil citados pela ANPD apontam que as denúncias relacionadas ao Discord cresceram 54% nos primeiros sete meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2025. O número passou de 264 para 406 notificações.