TCE aponta irregularidades em licitações de R$ 3,9 milhões na Prefeitura de Jurema (PI)

Fiscalização identificou sobrepreço e falhas graves em contratos firmados entre 2021 e 2023

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou irregularidades em três procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Jurema, no Sul do estado, entre os anos de 2021 e 2023. Os contratos analisados somam cerca de R$ 3,9 milhões.

O foco principal da fiscalização foi o Pregão Eletrônico nº 015/2023, no qual a área técnica apontou discrepâncias relevantes entre os preços contratados e os valores praticados por outros órgãos públicos, indicando possível sobrepreço.

Segundo o levantamento, o dano ao erário foi estimado preliminarmente em R$ 118.568,64. O valor ainda será detalhado no âmbito da Tomada de Contas Especial, que também vai identificar os responsáveis e avaliar a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.

O tribunal apontou falhas no planejamento da contratação, deficiência na pesquisa de preços e problemas na fiscalização dos contratos. Também foram constatadas irregularidades na condução do processo licitatório e na prorrogação contratual. As justificativas apresentadas pelos gestores não foram suficientes para afastar as inconsistências.

A decisão reforça que a responsabilidade não se limita a um único agente público. Foram incluídos na análise a prefeita, secretários e demais envolvidos nas etapas do processo, sob o entendimento de que todos participaram de fases essenciais da contratação.

Apesar das irregularidades, o TCE-PI decidiu não aplicar multa neste momento, priorizando o aprofundamento das investigações. O órgão também expediu recomendações para que o município adeque seus procedimentos à nova Lei de Licitações e fortaleça os mecanismos de controle interno.

Além disso, foi emitido alerta para que a Prefeitura de Jurema regularize o envio de informações sobre contratos e aditivos aos sistemas oficiais, sob pena de novas sanções.

Com a abertura da Tomada de Contas Especial, o caso entra em fase mais detalhada de apuração e poderá resultar na responsabilização dos gestores e na devolução dos valores aos cofres públicos.