Projeto garante guarda provisória de animais de estimação para vítimas de violência doméstica no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à guarda provisória dos animais de estimação da família. A iniciativa é de autoria do deputado estadual João Mádison (MDB) e ainda depende da sanção do governador Rafael Fonteles (PT) para entrar em vigor.

De acordo com a proposta aprovada, a vítima poderá obter a guarda provisória do animal mediante a apresentação de uma medida protetiva de urgência. Já a definição da guarda definitiva continuará sendo de responsabilidade da Justiça, que deverá analisar as particularidades de cada situação, sempre considerando o bem-estar do animal.

Além da posse do pet, o projeto também garante à vítima o direito de permanecer com todos os itens indispensáveis aos cuidados do animal, como ração, medicamentos, produtos de higiene, brinquedos, coleiras e demais acessórios.

Segundo o deputado João Mádison, a medida busca eliminar um dos obstáculos enfrentados por muitas vítimas ao decidirem denunciar seus agressores. Em diversos casos, o receio de abandonar o animal de estimação ou de vê-lo utilizado como instrumento de ameaça e intimidação faz com que mulheres permaneçam em situações de violência por mais tempo.

O parlamentar destacou ainda que os animais de estimação desempenham um papel importante no apoio emocional às vítimas. Para ele, preservar esse vínculo afetivo contribui para o fortalecimento psicológico durante o processo de rompimento do ciclo de violência e reconstrução da vida.

Após a aprovação na Alepi, o projeto segue para análise do Poder Executivo. Caso seja sancionado pelo governador, a nova legislação passará a garantir esse direito em todo o estado do Piauí.