MPF pede adiamento de votação do zoneamento do Cerrado no Piauí; entenda

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que adie a votação do projeto de lei que cria o Zoneamento Ecológico-Econômico da Macrorregião Cerrados, prevista para esta terça-feira (8). O órgão também solicitou uma audiência pública para ouvir povos indígenas e comunidades tradicionais afetados pela proposta.

Os pedidos foram encaminhados na última sexta-feira (4), por meio de dois ofícios. Segundo o MPF, essas populações não foram consultadas de acordo com os procedimentos previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta antes de medidas que possam afetá-las diretamente.

O zoneamento abrange 55 municípios do sul e sudoeste do Piauí e terá efeitos sobre atividades como licenciamento ambiental, autorizações para desmatamento, crédito rural e incentivos fiscais. Se aprovado, o ZEE deverá orientar essas decisões durante dez anos.

O que o MPF questiona

A nota técnica encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomenda que o projeto seja retirado da pauta até que o relator analise oito emendas apresentadas por deputados e o plenário decida sobre a realização da audiência pública.

O estudo técnico que fundamenta o projeto identificou 64 territórios de povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e brejeiras na área abrangida pelo zoneamento. Também há registro da presença de quebradeiras de coco babaçu.

O projeto afirma que houve consultas a comunidades tradicionais durante sua elaboração. Porém, segundo o MPF, os documentos registram quatro audiências públicas realizadas em outubro de 2025, com 202 participantes, além de consulta pela internet e visitas a algumas comunidades.

Para o órgão, essas atividades não equivalem à consulta prévia prevista na Convenção 169. A nota aponta que algumas visitas tiveram como finalidade obter coordenadas das comunidades para localizá-las nos mapas, sem registro de consulta sobre o conteúdo do zoneamento.

O MPF indicou a Comissão de Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial para conduzir uma eventual audiência pública. A sugestão é ouvir representantes das comunidades, além de órgãos como Interpi, Funai, Incra, Fundação Cultural Palmares, Defensoria Pública da União e Semarh.

O procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Patrício Noé da Fonseca, afirmou que a nota técnica não determina a suspensão da votação, mas apresenta à Assembleia os parâmetros jurídicos e informações existentes nos documentos oficiais.

“O que pedimos à Assembleia está no regimento da própria Assembleia, e qualquer deputado ou entidade da sociedade civil poderia pedir o mesmo: ouvir as comunidades em audiência pública e não votar antes de examinar as emendas”, declarou.

A audiência pública, segundo o MPF, não substituiria a consulta prévia exigida pela Convenção 169. A decisão sobre a tramitação e votação do projeto permanece sob responsabilidade dos deputados estaduais.

Projeto prevê regras para o Cerrado

O ZEE funciona como um instrumento de planejamento territorial, dividindo a região em áreas com diferentes regras e restrições. O projeto prevê que os mapas de comunidades tradicionais utilizados no zoneamento não tenham validade para licenciamento ambiental, regularização fundiária ou outras autorizações.

O MPF questiona a compatibilidade dessa regra com outro trecho do próprio projeto, que determina o respeito aos limites dos territórios tradicionais. A nota cita, entre os exemplos, a comunidade de Morro d’Água, em Baixa Grande do Ribeiro, e a comunidade quilombola Salto I e II, em Bom Jesus.

A nota técnica também sugere que direitos previstos para produtores rurais em três das oito emendas sejam estendidos às comunidades tradicionais, incluindo a atualização dos mapas quando houver titulação de territórios e participação com direito a voto na comissão responsável pelo zoneamento.

A votação do projeto está prevista para acontecer nesta terça-feira (8), enquanto os pedidos apresentados pelo MPF aguardam as decisões da Assembleia Legislativa do Piauí.