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O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC nº 03/2026) para apurar a possível responsabilidade do ex-prefeito de Caraúbas do Piauí, João Coelho de Santana, em supostas irregularidades relacionadas a contratações emergenciais realizadas no início de sua gestão, entre 2017 e 2020.

A investigação tem como base o Decreto Municipal nº 002/2017, que declarou situação de emergência no município. O ato foi utilizado para justificar a dispensa de licitação e permitir contratações diretas, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da antiga Lei nº 8.666/1993.

De acordo com o Ministério Público, um Inquérito Civil já havia sido instaurado anteriormente para analisar a legalidade do decreto e dos contratos firmados, diante de indícios de violação aos princípios da administração pública. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí também identificou irregularidades e chegou a recomendar o não reconhecimento da situação emergencial.

Um parecer técnico-jurídico do CACOP apontou que, embora a possibilidade de punição por improbidade administrativa esteja prescrita, ainda há viabilidade de ressarcimento ao erário. O documento também recomendou o avanço da investigação criminal, indicando, em tese, possível enquadramento no crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993, que trata da dispensa ilegal de licitação.

Entre os contratos sob análise está o firmado com a empresa MEGA-ON Soluções Ltda.-ME, cuja regularidade ainda será apurada. O Ministério Público determinou a realização de perícia contábil para verificar os valores praticados, a execução dos serviços, possíveis subcontratações e eventual dano aos cofres públicos. Também será analisada a situação da empresa junto à Junta Comercial, incluindo a hipótese de dissolução irregular.

Na portaria assinada pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, há a indicação de possível responsabilidade criminal do ex-gestor. A abertura do procedimento ocorre após o órgão identificar indícios suficientes de autoria e materialidade que justificam o aprofundamento das investigações.

O caso seguirá com a coleta de novos documentos, acompanhamento da perícia e realização de diligências para apurar eventual responsabilização penal dos envolvidos.