Justiça bloqueia até R$ 50 milhões em bens de ex-prefeito de Ouricuri por suspeita de improbidade administrativa

A Justiça de Pernambuco determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, até o limite de R$ 50 milhões. A decisão liminar foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri no âmbito de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo município por meio da Procuradoria-Geral.

Segundo a ação, a atual gestão municipal identificou uma série de passivos financeiros deixados pela administração anterior, que teriam provocado impactos significativos nas finanças públicas. Entre as supostas irregularidades apontadas estão débitos previdenciários não quitados, passivos trabalhistas acumulados, retenções de empréstimos consignados sem o devido repasse às instituições financeiras e inscrições consideradas irregulares em restos a pagar.

De acordo com a Prefeitura de Ouricuri, os prejuízos atribuídos à gestão anterior ultrapassariam R$ 154 milhões. Com base nos documentos apresentados, o magistrado entendeu haver indícios suficientes para conceder a medida cautelar, visando garantir eventual ressarcimento ao erário caso as acusações sejam confirmadas ao final do processo.

A decisão determina o bloqueio de ativos financeiros, veículos e imóveis vinculados ao ex-gestor. No entanto, o juiz acolheu parcialmente o pedido da administração municipal. Embora a ação mencione danos superiores a R$ 154 milhões, a indisponibilidade foi limitada a R$ 50 milhões devido à necessidade de apresentação de informações mais detalhadas que comprovem integralmente o valor alegado.

O processo tramita sob o número 0001077-83.2025.8.17.3020 e segue em andamento na Justiça. Por se tratar de uma decisão liminar, Ricardo Ramos ainda poderá apresentar defesa e recorrer da medida nas instâncias superiores do Poder Judiciário.

A indisponibilidade de bens não configura condenação, sendo uma medida cautelar destinada a preservar patrimônio suficiente para eventual reparação aos cofres públicos caso haja condenação definitiva ao término da ação.