Fim da escala 6x1: PEC será analisada pelo Senado nesta terça-feira (6); veja como será a tramitação

O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão, em primeiro turno, da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A primeira sessão está marcada para as 14h e será realizada de forma semipresencial. 

A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e permite que a jornada de 40 horas seja distribuída em cinco dias de trabalho. Um dos dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

A discussão desta terça-feira não resulta em votação da PEC. Pelo rito do Senado, são necessárias cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno. Outras três sessões são exigidas entre o primeiro e o segundo turno. 

As sessões sobre a proposta estão previstas para esta terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre às 14h. As agendas oficiais do Senado indicam, respectivamente, a primeira, a segunda e a terceira sessão de discussão em primeiro turno. 

A Presidência do Senado informou que o tema será debatido antes da votação. Em nota, afirmou que a proposta será analisada com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

O que falta para a PEC ser aprovada

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Agora, precisa cumprir as sessões de discussão previstas no regimento e ser aprovada em dois turnos no plenário.

Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Se o texto for aprovado sem alterações, seguirá para promulgação pelo Congresso. Caso os senadores modifiquem a proposta, ela terá de retornar à Câmara dos Deputados. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já afirmou que pretende cumprir as cinco sessões de discussão previstas para o primeiro turno. Depois dessa etapa, os senadores poderão analisar um calendário especial que reduza o intervalo entre as fases seguintes. 

O que muda com o fim da escala 6x1

O texto em análise altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários. 

Na prática, a mudança estabelece a referência de cinco dias de trabalho e dois de descanso, embora o texto permita adaptações para atividades que tenham jornadas especiais, desde que sejam preservados os dois dias de repouso remunerado.

A implementação também seria gradual. A partir de 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, haveria nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais. 

A proposta mantém o limite de oito horas diárias e prevê que a redução da jornada e o aumento dos dias de descanso ocorram sem diminuição salarial. O texto também estabelece regras específicas para determinadas atividades e contratos. 

A mudança, portanto, não entraria em vigor imediatamente após eventual aprovação. Pela regra de transição prevista no texto, a implantação completa da jornada de 40 horas ocorreria de forma progressiva.