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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), a Lei nº 15.357/2026, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o Brasil. A nova legislação atualiza normas sanitárias vigentes desde 1973 e tem como principal objetivo facilitar o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões com pouca oferta desse tipo de serviço.

De acordo com o texto, os supermercados poderão contar com espaços exclusivos destinados à venda de medicamentos, desde que funcionem de forma independente das demais atividades do estabelecimento. As farmácias deverão seguir todas as exigências legais do setor farmacêutico, incluindo a presença obrigatória de um profissional habilitado.

📋 Regras e funcionamento

A lei estabelece critérios claros para garantir segurança e controle na comercialização de remédios:

Os medicamentos devem ser vendidos em áreas separadas dentro dos supermercados

A presença de um farmacêutico responsável será obrigatória durante todo o funcionamento

A liberação de medicamentos com prescrição médica só poderá ocorrer após pagamento ou com entrega em embalagem lacrada

Serviços digitais, como delivery de medicamentos, estão autorizados, desde que respeitem as normas sanitárias

Além disso, as farmácias poderão operar utilizando o mesmo CNPJ do supermercado ou por meio de contratos de licenciamento com empresas do setor.

🏙️ Impacto nas cidades menores

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março e teve como relator o deputado Zacharias Calil. Segundo ele, a medida busca reduzir a dificuldade de acesso a medicamentos em cidades pequenas, onde muitas vezes há escassez de farmácias.

A expectativa é que a nova regra incentive a expansão do atendimento farmacêutico, aproveitando a estrutura já existente dos supermercados para alcançar mais consumidores.