Escolas passam a incluir educação política e direitos da cidadania no currículo obrigatório

A educação política e os direitos da cidadania passam a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todas as escolas do Brasil. A medida foi oficializada por meio de lei sancionada pelo Poder Executivo, sem vetos, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

A nova legislação, de nº 15.468/2026, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece que os conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania sejam trabalhados no contexto dos estudos sobre a realidade social e política brasileira.

Com a mudança, os estudantes deverão ter acesso a conhecimentos que ampliem a compreensão sobre a organização da sociedade, o funcionamento das instituições, o exercício da cidadania e a importância da participação democrática.

A norma teve origem no Projeto de Lei nº 4.088/2023, aprovado pelo Senado Federal em junho. Durante a tramitação, o relator da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), afirmou que a iniciativa fortalece as diretrizes já previstas na LDB e garante que o tema seja abordado de forma efetiva em todas as escolas do país.

Além da inclusão do conteúdo no currículo escolar, também foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A programação será realizada anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.

Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas à conscientização sobre ética, cidadania, participação social e combate à corrupção, incentivando a formação de cidadãos mais conscientes e participativos.