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A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que permite a estabelecimentos comerciais da capital recusarem atendimento ou permanência de clientes que apresentem atitudes consideradas inadequadas dentro do local. O texto ainda aguarda sanção do prefeito .

O projeto vale para situações relacionadas à segurança, à ordem e ao funcionamento dos estabelecimentos. Entre os casos previstos estão clientes que coloquem outras pessoas em risco, apresentem comportamento alterado ou estejam envolvidos em suspeita, tentativa ou prática de crimes dentro do comércio.

A proposta é de autoria do vereador . Segundo o parlamentar, o objetivo é criar regras claras para que comerciantes possam agir em situações que prejudiquem o ambiente ou ameacem clientes e funcionários.

Entre os exemplos citados no projeto estão pessoas trajadas de forma inadequada, clientes com sinais de alteração de consciência que comprometam a convivência, tentativa ou prática de atos ilícitos, tumultos, desordem, agressões verbais, intimidação, desrespeito e até gravação de conteúdo sem autorização do estabelecimento.

“A lei procura evitar discussões ou brigas entre clientes e proprietários de estabelecimentos em situações em que o cliente se excede, como alguém que chega embriagado a um restaurante, discute com o garçom ou utiliza palavras de baixo calão”, afirmou o vereador.

O texto também determina que a recusa de atendimento ou a retirada do cliente deverá ocorrer de maneira respeitosa e proporcional. Sempre que possível, deverá haver advertência prévia, exceto em situações de risco imediato.

Outro ponto destacado no projeto é a proibição de qualquer tipo de discriminação. A proposta deixa claro que a recusa não poderá ocorrer por motivos relacionados à raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, condição social ou qualquer outra forma ilegal de preconceito.

Caso seja sancionada pelo prefeito, a nova legislação passará a regulamentar situações envolvendo segurança e convivência dentro de estabelecimentos comerciais da capital piauiense.