Califórnia pede à Justiça que barre tentativas de Trump de confiscar votos nos Estados Unidos

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, pediu à Justiça Federal dos Estados Unidos que esteja preparada para impedir possíveis tentativas do governo do presidente Donald Trump de apreender cédulas eleitorais durante as eleições legislativas de meio de mandato, previstas para 3 de novembro.

O alerta foi feito neste sábado (31), em meio a uma disputa judicial entre o governo federal e o estado da Califórnia envolvendo investigações sobre supostos registros de eleitores que não possuem cidadania norte-americana.

Em uma carta encaminhada a juízes federais, Newsom afirmou ter preocupação com a possibilidade de agentes federais solicitarem mandados judiciais para recolher cédulas e materiais eleitorais antes da certificação oficial dos resultados.

Segundo o governador, uma eventual apreensão poderia interferir no processo legal de contagem dos votos conduzido pelas autoridades estaduais.

Disputa envolve mais de 20 mil eleitores

O conflito começou após o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentar questionamentos sobre registros eleitorais na Califórnia. O governo Trump afirma que mais de 20 mil pessoas sem cidadania norte-americana estariam registradas para votar no estado.

Com base nessa alegação, a administração federal tentou obrigar as autoridades californianas a separar cédulas enviadas por eleitores incluídos em uma lista do governo, impedindo que fossem contabilizadas até a confirmação da situação de cidadania de cada pessoa.

A medida foi contestada pelo governo estadual, que questiona a confiabilidade dos dados apresentados pelas autoridades federais e afirma que a iniciativa poderia atingir cidadãos norte-americanos legalmente habilitados a votar.

O Departamento de Justiça, por sua vez, sustenta que precisa garantir o cumprimento das leis federais que proíbem a participação de não cidadãos em eleições para cargos federais.

Justiça impõe derrotas à iniciativa do governo federal

A disputa já produziu decisões desfavoráveis ao governo Trump. No dia 26 de outubro, um tribunal federal de apelações rejeitou o pedido de intervenção emergencial apresentado pela administração federal.

Posteriormente, em 28 de outubro, um juiz federal também negou a solicitação para que a Califórnia separasse as cédulas de aproximadamente 20 mil eleitores apontados pelo governo como possíveis não cidadãos.

As decisões consideraram os questionamentos jurídicos apresentados pelo estado, incluindo os riscos de prejudicar eleitores legalmente habilitados e de provocar mudanças nos procedimentos eleitorais durante uma votação já em andamento.

Em outra frente, uma decisão judicial determinou que o Departamento de Justiça interrompesse ameaças de processos criminais contra autoridades eleitorais estaduais e locais que se recusassem a atender determinadas exigências federais.

Disputa pode chegar à Suprema Corte

Na sexta-feira (30), uma corte federal de apelações voltou a rejeitar uma iniciativa do governo Trump relacionada à obtenção de registros eleitorais da Califórnia, aumentando a possibilidade de que o caso avance para a Suprema Corte dos Estados Unidos.

O episódio amplia o debate sobre os limites da atuação do governo federal e a autonomia dos estados na administração das eleições norte-americanas.

A Constituição dos Estados Unidos estabelece competências para os estados organizarem seus processos eleitorais, embora o Congresso também possua poderes constitucionais para regulamentar determinados aspectos das eleições federais.

Com a votação de meio de mandato marcada para 3 de novembro, o confronto judicial entre Washington e Sacramento coloca no centro das discussões a segurança eleitoral, a fiscalização dos registros de eleitores e a proteção do direito ao voto.