Taxa do Lixo será relançada em Teresina após decisão judicial

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), informou que prepara o relançamento da Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD), conhecida como Taxa do Lixo, referente ao exercício de 2026.

A medida ocorre após uma série de questionamentos judiciais envolvendo a cobrança e uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que determinou alterações no cálculo do tributo.

Segundo a Semf, o novo lançamento será realizado nos próximos dias e seguirá os critérios estabelecidos pela decisão judicial. A secretaria afirma que as providências necessárias para adequar a cobrança já estão sendo adotadas.

O secretário executivo de Finanças, Clayson Aguiar, afirmou que a pasta está trabalhando para concluir o procedimento. Segundo ele, o relançamento da TCRD será feito de acordo com a determinação do Tribunal de Justiça.

“Nos próximos dias, vamos promover o relançamento da TCRD de 2026 em conformidade com a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Piauí”, afirmou.

A discussão sobre a Taxa do Lixo chegou à Justiça após uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). Entre os argumentos apresentados pela entidade estavam questionamentos relacionados à capacidade de pagamento dos contribuintes e ao período necessário entre a aprovação de uma nova cobrança e sua efetiva aplicação.

A OAB-PI também questionou a destinação dos recursos arrecadados com a taxa, alegando que os valores estariam sendo utilizados para financiar serviços gerais de limpeza urbana, como varrição e capina.

Com o relançamento, a Secretaria Municipal de Finanças reforçou que novas informações sobre valores, prazos e procedimentos serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura de Teresina.

A orientação é para que os contribuintes acompanhem as comunicações oficiais antes de realizar qualquer pagamento relacionado à cobrança de 2026.