Quase mil processos por crimes ambientais aguardam julgamento no Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) mantém 948 processos relacionados a crimes ambientais pendentes de julgamento. Os dados são do Painel Interativo Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e consideram a situação registrada até 30 de junho de 2026.

Apesar do número elevado de processos em tramitação, houve redução na quantidade de novas ações ambientais criminais ao longo dos últimos anos. Entre 2020 e 2025, o volume caiu 41,8%.

Em 2020, o Piauí tinha 1.597 processos ambientais criminais pendentes. Em 2025, o número havia recuado para 929. Já no primeiro semestre de 2026, o estoque voltou a crescer e chegou a 948 ações.

Do total registrado até junho deste ano, 723 são considerados processos pendentes líquidos, enquanto outros 225 estavam suspensos. O CNJ classifica como pendentes os processos que ainda estão em tramitação.

Número de processos suspensos aumenta

Um dos pontos que chama atenção nos dados é o crescimento dos processos suspensos. Segundo o levantamento, houve aumento de 110,8% nessa categoria no período analisado.

Também entre janeiro e junho de 2026, foram registrados 209 novos processos relacionados a crimes ambientais no TJPI. No mesmo período, 381 processos tiveram algum movimento de julgamento e 216 foram baixados, seja por encaminhamento a outros órgãos, seja por remessa a instâncias superiores ou outras situações previstas na Justiça.

Processos levam quase três anos para receber sentença

O levantamento do CNJ também mostra que os processos envolvendo crimes ambientais possuem tramitação prolongada no estado.

Em média, uma ação ambiental criminal leva 947,14 dias desde o ingresso até a primeira sentença. Isso representa aproximadamente dois anos e sete meses.

Entre os processos que permanecem pendentes no TJPI, o tempo médio desde a criação da ação chega a 1.039,34 dias, ou cerca de dois anos e oito meses.

Considerando o período entre 2020 e 2025, o tempo médio de julgamento aumentou 5,57%. Em 2020, a média registrada era de 1.109,75 dias. Em 2025, passou para 1.171,6 dias, equivalente a pouco mais de três anos.

Crimes contra a fauna lideram novos processos

Entre os assuntos ambientais que mais geraram novas ações no TJPI, os crimes contra a fauna aparecem na primeira posição. Foram 141 processos registrados nos últimos 12 meses.

Na sequência estão os crimes contra a administração ambiental, com 82 ações; crimes contra a flora, com 68; crimes ambientais, com 49; e danos morais coletivos relacionados a danos ambientais, com 29 processos.

Também aparecem no levantamento ações envolvendo mudanças climáticas, crimes relacionados ao Sistema Nacional de Armas, poluição, maus-tratos de animais, tráfico de drogas e outras condutas.

Há ainda processos relacionados à concessão ou revogação de licenças ambientais, fornecimento de água, saneamento, multas ambientais, crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, áreas de preservação permanente e exploração ilegal de madeira, entre outros temas.

Crimes ambientais têm impacto além do meio ambiente

Estimativas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da Interpol apontam que os crimes ambientais estão entre os ilícitos de maior impacto financeiro no mundo, movimentando valores que podem chegar a US$ 200 bilhões.

De acordo com Nathalia Novaes, coordenadora de Resposta aos Crimes Ambientais do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), os crimes ambientais são considerados graves e transnacionais.

A avaliação é de que essas atividades podem utilizar estruturas, rotas e métodos semelhantes aos empregados em outros tipos de crimes, além de apresentarem conexões com delitos como tráfico de drogas, corrupção, tráfico de pessoas e crimes econômicos.

TJPI ainda não se manifestou

O Tribunal de Justiça do Piauí foi procurado para comentar os dados do CNJ, especialmente em relação ao número de processos pendentes e ao tempo médio de tramitação das ações ambientais.

Até o momento, não havia sido apresentada manifestação sobre os números. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos do TJPI.