Piauí adota medidas de transparência para rastrear Emendas Pix, destaca STF

O Piauí está entre os estados que já adotam medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade dos recursos provenientes das chamadas Emendas Pix. A informação foi destacada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a análise de medidas relacionadas ao controle e à fiscalização das transferências especiais.

A necessidade de ampliar o acompanhamento desses recursos ganhou força após auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre transferências especiais efetuadas entre 2020 e 2024. Ao todo, foram analisadas 100 transferências destinadas a 74 entes federados, envolvendo aproximadamente R$ 198,1 milhões.

Entre as irregularidades identificadas pelo TCU estavam a movimentação de recursos em contas bancárias inadequadas, a ausência de relatórios de gestão no sistema Transferegov.br e pagamentos sem documentação suficiente para comprovar a aplicação dos valores.

As auditorias também apontaram despesas incompatíveis com a finalidade dos recursos, problemas em processos de licitação, obras que não foram concluídas integralmente e casos de superfaturamento.

Diante das falhas encontradas, o STF determinou que estados, Distrito Federal e municípios adotem mecanismos objetivos para permitir a identificação das emendas parlamentares já a partir da elaboração dos orçamentos de 2027.

Codificação deverá facilitar rastreamento dos recursos

Na decisão, o ministro Flávio Dino determinou a utilização obrigatória de uma codificação contábil padronizada criada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio de portaria.

A medida tem como objetivo permitir que os recursos provenientes das emendas sejam identificados de maneira padronizada durante sua execução. Com isso, órgãos de controle poderão acompanhar com maior precisão o caminho percorrido pelo dinheiro público, desde a indicação da emenda até a aplicação dos valores.

O STF também informou que todos os estados adotaram providências para adequar seus processos legislativos e orçamentários ao modelo federal de transparência e rastreabilidade.

A Corte, porém, fez uma ressalva: o reconhecimento dessas medidas não significa uma análise individual sobre a constitucionalidade ou a legalidade de cada uma das normas adotadas pelos estados.

Objetivo é ampliar o controle sobre o dinheiro público

As determinações do STF buscam fortalecer os mecanismos de transparência e fiscalização das transferências especiais, permitindo que órgãos de controle tenham acesso a informações mais precisas sobre a origem, o destino e a utilização dos recursos públicos.

No caso do Piauí, o estado aparece entre as unidades da Federação que já implementaram medidas alinhadas às exigências de transparência destacadas pela Corte.