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Terça-feira, 17 de Novembro 2026

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Neuma Café afirma que decisão da Justiça suspende efeitos de acórdão do TCU e afasta impedimento eleitoral
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Neuma Café afirma que decisão da Justiça suspende efeitos de acórdão do TCU e afasta impedimento eleitoral

Ex-prefeita sustenta que decisão da Justiça Federal anulou os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas da União, garantindo que não há qualquer restrição para eventual candidatura nas eleições de 2026.

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A ex-prefeita Neuma Café divulgou nota oficial para contestar informações de que estaria na relação de gestores com contas irregulares encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Justiça Eleitoral. Segundo a defesa da ex-gestora, a decisão que fundamentou a inclusão da ex-prefeita na lista teve seus efeitos suspensos por determinação da Justiça Federal, não produzindo qualquer consequência jurídica ou eleitoral.

De acordo com a nota, a decisão foi proferida em 25 de julho de 2026 pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, que concedeu tutela de urgência suspendendo a exigibilidade e todos os efeitos do Acórdão nº 6.665/2025 da 2ª Câmara do TCU. O processo trata da prestação de contas relacionada aos recursos do Programa Brasil Alfabetizado, referente ao ciclo de 2013.

A defesa afirma que, com a decisão judicial em vigor, o acórdão do TCU não pode gerar qualquer restrição, incluindo eventual inelegibilidade, inscrição no Cadin, cobrança administrativa ou inclusão em dívida ativa. Ainda segundo a nota, a suspensão alcança diretamente os efeitos previstos na Lei Complementar nº 64/1990, que trata das hipóteses de inelegibilidade por rejeição de contas públicas.

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A manifestação também rebate a informação de que o trânsito em julgado administrativo da decisão do TCU teria ocorrido em dezembro de 2025. Para a defesa, esse fato não altera a situação jurídica atual, já que a decisão da Justiça Federal é posterior e suspendeu integralmente os efeitos do acórdão.

Outro ponto destacado é que a lista encaminhada pelo Tribunal de Contas da União à Justiça Eleitoral possui caráter apenas informativo e não resulta, por si só, em inelegibilidade automática. Conforme a legislação eleitoral, a análise sobre eventual impedimento para candidatura ocorre de forma individualizada durante o processo de registro de candidatura.

Na nota, a ex-prefeita também afirma que nunca lhe foi atribuída a prática de desvio de recursos públicos ou ato doloso, sustentando que a controvérsia se limita a questões formais relacionadas à prestação de contas, circunstância que, segundo a defesa, já havia sido reconhecida pelo próprio TCU durante a tramitação do recurso.

FONTE/CRÉDITOS: Portal o dia de comunicação
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Reprodução divulgação

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Luiz Henrique

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