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O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Piauí anunciou a adoção de medidas mais rigorosas para combater a divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas no estado. A iniciativa foi formalizada por meio de um ofício encaminhado a partidos políticos e pré-candidatos, alertando que o descumprimento da legislação pode gerar multas que chegam a R$ 106.410,00, além de outras sanções previstas em lei.

A decisão ocorre após as eleições municipais de 2024, período em que diversas pesquisas divulgadas apresentaram resultados muito diferentes dos números confirmados nas urnas, levantando suspeitas sobre a regularidade desses levantamentos.

Segundo o MPE, será considerada pesquisa fraudulenta toda aquela divulgada sem o devido registro prévio na Justiça Eleitoral. A prática configura crime eleitoral e pode resultar em detenção e multa, aplicadas nos mesmos valores previstos para a infração administrativa.

O órgão também reforçou que empresas e entidades responsáveis por pesquisas de opinião pública devem seguir rigorosamente a legislação eleitoral. Cada levantamento precisa ser registrado na Justiça Eleitoral com antecedência mínima de cinco dias antes da divulgação, contendo informações obrigatórias como nome do contratante, valor da pesquisa, metodologia utilizada, plano amostral e questionário aplicado.

Propaganda eleitoral antecipada

No mesmo ofício, o Ministério Público Eleitoral destacou as regras relacionadas à propaganda eleitoral. Conforme a legislação, a campanha só pode ter início a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes desse período, é proibido pedir votos de forma explícita ou realizar ações que caracterizem propaganda antecipada.

O descumprimento pode resultar em multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou em valor equivalente ao custo da propaganda irregular, caso esse montante seja superior à penalidade mínima prevista.

De acordo com o procurador regional eleitoral Kelston Lages, a legislação permite algumas manifestações públicas antes do início oficial da campanha. “São permitidas participações em entrevistas e debates, a exposição de plataformas e projetos políticos, a realização de encontros e congressos em ambientes fechados, além da divulgação de posicionamentos pessoais nas redes sociais”, explicou.

O MPE reforça que o cumprimento das normas é essencial para garantir a transparência do processo eleitoral e a igualdade de condições entre os candidatos, combatendo práticas que possam induzir o eleitor ao erro.