MEIs piauienses podem ter R$ 106,19 milhões em dívidas perdoadas

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um projeto de lei complementar que prevê o perdão integral das dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. No Piauí, a proposta alcançaria 30 mil empreendedores e extinguiria R$ 106,19 milhões em débitos, conforme confirmou ao O Dia o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

O pacote foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta terça, em evento no Palácio do Planalto. No estado, cada devedor teria em média R$ 3,52 mil perdoados. Em todo o país, deixariam de ser cobrados R$ 12,6 bilhões de 3,6 milhões de MEIs, valores que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) classifica como irrecuperáveis.

Ao apresentar as medidas, o ministro Paulo Henrique Pereira atribuiu a decisão ao aumento do endividamento da categoria depois da pandemia.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de NotíciasMinistro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira.

"Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos [...] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vender esse mal terrível", afirmou o ministro.

O conjunto de ações também inclui o Desenrola 3.0, pelo qual a União publicará edital para comprar cerca de R$ 6 bilhões em carteiras de dívidas bancárias, com deságio mínimo de 90% oferecido pelas instituições financeiras. Como o leilão depende da adesão dos bancos, o alcance regional dos débitos privados ainda não está definido. Outra frente é o PixMEI, que garante apoio de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios, com assistência de parceiros como o Sebrae.

O pacote ainda eleva o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, podendo chegar a R$ 140 mil em 2028, e autoriza a contratação de um segundo funcionário. Por decreto presidencial, os MEIs ficam dispensados de emitir nota fiscal em vendas de produtos e em serviços prestados a pessoas físicas. Os nanoempreendedores, com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano, também deixam de precisar emitir nota e abrir CNPJ.

O anúncio se soma a iniciativas econômicas que Lula havia lançado antes do primeiro turno, como o aumento de 15% no Bolsa Família, após quatro anos sem reajuste, e a proibição das casas de apostas no país. O governo também ampliou o subsídio à gasolina, com desoneração de R$ 0,89 que corresponde à retirada integral do PIS/Cofins e da Cide, tributos federais que incidem sobre o combustível.