Mais de 3 mil licenciados em Educação Física podem ter atuação restringida no Piauí

Mais de 3 mil profissionais formados em licenciatura em Educação Física no Piauí podem ter a atuação fora do ambiente escolar restringida a partir de 2027. O tema foi debatido nesta quinta-feira (3), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), com foco no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Conselho Regional de Educação Física (CREF-PI) e o Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI).

O acordo permite que profissionais licenciados atuem em academias, musculação, como personal trainers e em outras atividades fora das escolas. A autorização, no entanto, tem validade até março de 2027, o que motivou a discussão sobre o futuro desses trabalhadores.

Autor do requerimento da audiência, o deputado estadual Marcus Vinicius Kalume (PT) afirmou que a interrupção dessa possibilidade pode atingir milhares de profissionais que já atuam no mercado.

Representantes dos profissionais, por outro lado, sustentaram que determinados cursos de licenciatura ofertados pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) possuíam currículos que permitiam uma atuação mais ampla.

O profissional de Educação Física Rodrigo Alves defendeu que esses currículos sejam reconhecidos de forma a garantir atuação dentro e fora das escolas, sem a exigência de uma segunda graduação.

“A gente não está tratando aqui de uma unificação dos cursos, a gente está tratando dos currículos que foram oferecidos por duas instituições, a UFPI e a Uespi, que ofereceram as licenciaturas na mesma forma, nos mesmos moldes, da resolução 0387, que era uma licenciatura que dava a livre atuação a esses profissionais. Hoje, os profissionais que graduaram nessas duas instituições estão sendo obrigados a fazer uma segunda formação, também em bacharelado”, afirmou.

O educador físico Demóstenes Ribeiro também criticou a situação e afirmou que o TAC funciona como uma solução temporária para um problema originado nas mudanças das diretrizes curriculares.

“O ajuste de conduta representa um remendo que as universidades, tanto estadual quanto federal, fizeram juntamente com o Conselho de Educação Física para tentar sanar um erro que foi cometido. Imagine você, inicia seu curso de Educação Física, recebe uma grade curricular onde está discriminada todas as disciplinas, que aí você começa o curso. Lá pela metade do curso, o MEC muda as diretrizes da educação física, notifica as universidades para se ajustarem a um novo currículo e elas não fazem absolutamente nada. Ou seja, atuar tanto em academia quanto em escola. Ora, se eu estava fazendo minha graduação numa instituição pública, era porque eu não tinha condição de fazer uma aula particular”, disse.

A audiência reuniu representantes da APEF-PI, MPF, Ministério Público do Piauí, CREF, UFPI, Uespi, Conselho Estadual de Educação e OAB. O debate busca construir uma alternativa antes do fim da vigência do TAC, em março de 2027, diante do risco de restrição da atuação profissional dos licenciados fora do ambiente escolar.