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A Justiça do Piauí determinou, nesta sexta-feira (24), a suspensão do evento “Aurea – Alok e Convidados”, que estava previsto para acontecer no sábado (25), em Teresina. A decisão foi assinada pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no âmbito de uma ação popular.

Suspensão do evento e bloqueio de pagamentos

A medida judicial atende a um pedido apresentado na ação, que questiona a legalidade do contrato firmado entre o Governo do Estado do Piauí e a empresa responsável pela realização do evento. O acordo previa o repasse de R$ 1,8 milhão em recursos públicos para custear a apresentação do DJ Alok.

Na decisão, o magistrado determinou:

Suspensão imediata do evento;

Bloqueio dos efeitos do contrato;

Proibição de qualquer pagamento às empresas envolvidas;

Vedação de novas despesas relacionadas ao show até nova decisão da Justiça.

Questionamentos sobre uso de recursos públicos

De acordo com o processo, o contrato foi firmado pela Secretaria de Turismo do Estado do Piauí (Setur), utilizando recursos classificados como “não vinculados de impostos”.

A autora da ação argumenta que o valor destinado ao evento é incompatível com a realidade fiscal e social do Estado. Além disso, aponta possível violação de princípios da administração pública, como:

Moralidade administrativa;

Razoabilidade;

Proporcionalidade.

Juiz aponta risco ao patrimônio público

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que existem indícios de prejuízo ao patrimônio público e risco de dano ao erário. Segundo ele, embora eventos culturais possam receber incentivo estatal, o alto valor investido em um evento de curta duração levanta questionamentos.

O magistrado destacou que despesas desse tipo devem ser avaliadas frente a áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Falta de transparência e impacto fiscal

A decisão também menciona possíveis falhas na transparência sobre a origem dos recursos utilizados no contrato. O juiz reforçou que gastos públicos precisam obedecer critérios legais, incluindo:

Previsão orçamentária;

Transparência na execução;

Avaliação de impacto nas contas públicas.

Multa e responsabilização de gestores

Outro ponto importante da decisão é a fixação de multa pessoal para gestores estaduais em caso de descumprimento da ordem judicial. A penalidade poderá ser cobrada diretamente no CPF dos responsáveis, além da possibilidade de enquadramento por crime de desobediência.

Próximos passos do processo

A decisão tem cumprimento imediato. O Estado do Piauí e os demais envolvidos foram notificados para apresentar defesa dentro do prazo legal. O Ministério Público também deverá se manifestar no caso.

Até o momento, a Secretaria de Turismo do Estado do Piauí não se pronunciou oficialmente. O espaço segue aberto para esclarecimentos.