INSS: aposentados e pensionistas têm até sexta-feira para pedir devolução de descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios têm até esta sexta-feira (20) para solicitar o ressarcimento dos valores. O pagamento é resultado de uma Medida Provisória do Governo Federal que liberou R$ 3,3 bilhões para viabilizar os acordos de devolução.

O pedido pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente nas agências dos Correios credenciadas.

De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prazo estabelecido refere-se apenas ao início do processo de solicitação. Após a abertura do pedido, o beneficiário continuará tendo seu caso analisado até a resolução definitiva.

“Depois que a pessoa inicia o processo, o prazo só termina quando a situação é resolvida. Ninguém será penalizado e ninguém ficará no prejuízo”, afirmou o ministro.

Mais de 6 milhões contestaram descontos

Dados do Governo Federal apontam que mais de 6 milhões de beneficiários já contestaram cobranças consideradas irregulares. Desses, cerca de 4,7 milhões aderiram ao acordo e receberam os valores devidos, totalizando aproximadamente R$ 3,2 bilhões em restituições.

Quem pode aderir ao acordo

Podem solicitar o ressarcimento os beneficiários que:

- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;

- Receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas supostamente falsificadas ou gravações de áudio sem validade como comprovação;

- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

- Possuem ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam do processo para aderir ao acordo.

Como solicitar o ressarcimento

O procedimento ocorre em etapas:

1. Registrar a contestação pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios;

2. Aguardar a resposta da entidade responsável pelo desconto por até 15 dias úteis;

3. Caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo;

4. Confirmar a adesão pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

Após a adesão, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

Esquema de fraudes gerou prejuízo bilionário

Em abril de 2025, uma investigação da Polícia Federal revelou um esquema de descontos indevidos realizados por entidades associativas em benefícios pagos pelo INSS. As irregularidades ocorreram entre 2019 e 2024 e causaram prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.

As investigações resultaram no afastamento de cinco servidores públicos suspeitos de participação no esquema, além da saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também deixou o cargo após forte pressão política.

Segundo a Polícia Federal, o esquema envolvia operadores financeiros responsáveis pela movimentação dos recursos, servidores que facilitavam os acessos ao sistema e agentes políticos que teriam oferecido proteção aos envolvidos.

O Congresso Nacional chegou a instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. No entanto, os trabalhos foram encerrados sem aprovação de relatório final, após a maioria dos parlamentares rejeitar o parecer que pedia o indiciamento de 216 pessoas.Sugestão de título