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A legislação brasileira define o trabalho digno como um direito fundamental e social. Os artigos 6º e 7º da Constituição Federal estabelecem que a dignidade da pessoa humana é um princípio supremo e deve se refletir nas relações de trabalho por meio da garantia de direitos sociais, condições adequadas de segurança e proteção à saúde do trabalhador.

A lei também determina que é dever do empregador reduzir os riscos inerentes ao trabalho, garantindo normas de higiene, saúde e segurança. Apesar disso, a realidade ainda é preocupante em diversas regiões do Piauí.

Dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) apontam que, entre os anos de 2020 e 2026, pelo menos 501 trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão ou submetidos a condições degradantes de trabalho no estado.

O número representa uma média de aproximadamente 83,5 trabalhadores resgatados por ano, o equivalente a mais de seis pessoas retiradas dessas condições todos os meses.

Os dados revelam ainda uma escalada nos registros ao longo dos últimos anos. Em 2020, foram 44 trabalhadores resgatados. Já em 2021, o número subiu para 56. O maior aumento ocorreu em 2022, quando 180 trabalhadores foram retirados dessas situações. Em 2023, foram registrados 159 resgates.

Nos anos seguintes, os números apresentaram redução, mas ainda seguem preocupantes. Em 2024, foram 14 trabalhadores resgatados. Em 2025, pelo menos 28 casos foram contabilizados. Até abril de 2026, ao menos 20 trabalhadores já haviam sido resgatados no estado.

Diante do cenário, órgãos fiscalizadores e representantes do poder público intensificaram as discussões sobre estratégias de combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas.

Nesta quarta-feira (13), o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Piauí (Sasc) participaram do Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

O evento reuniu representantes de diferentes instituições para debater ações de prevenção, fiscalização e enfrentamento ao problema. Durante o seminário, também foi discutida a criação de uma comissão voltada especificamente ao desenvolvimento de ações de mitigação do trabalho análogo à escravidão no Piauí.

Segundo Assunção Aguiar, superintendente de Igualdade Racial da Sasc, o objetivo é ampliar o diálogo e capacitar gestores públicos para identificar possíveis vítimas em seus municípios.

“Temos como objetivo trazer o diálogo sobre este cenário. Nosso papel enquanto poder público é capacitar os gestores para identificar em seus municípios pessoas que possam vir a estar sendo submetidas a este tipo de situação e sensibilizar a população”, destacou.

As autoridades reforçam que o combate ao trabalho escravo contemporâneo exige fiscalização contínua, conscientização social e fortalecimento das políticas públicas de proteção aos trabalhadores.