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O presidente assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, . Segundo ele, a nova regra entra em vigor já nesta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União.

A assinatura da medida contou ainda com a presença de e .

Mudança na política de taxação

A decisão representa uma mudança na política adotada pelo governo federal para o comércio eletrônico internacional.

Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, passou a valer uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme. Antes disso, essas compras eram isentas do imposto federal.

Além da cobrança federal, consumidores também passaram a pagar mais por conta do aumento do ICMS em alguns estados. Em abril de 2023, dez estados elevaram a alíquota estadual para 20%, aumentando o custo final das compras importadas.

A taxação havia sido defendida por setores da indústria brasileira, que alegavam concorrência desleal por parte de plataformas estrangeiras, principalmente após o crescimento das compras internacionais durante a pandemia.

Com a nova Medida Provisória, o governo retoma a isenção federal e interrompe a política de taxação aplicada ao segmento nos últimos meses.

Indústria têxtil critica decisão

Após o anúncio, a criticou a decisão e classificou a medida como “equivocada”.

Segundo a entidade, a retomada da isenção amplia a desigualdade tributária entre empresas nacionais e plataformas internacionais de e-commerce.

A associação afirma que cerca de 80% das peças vendidas no Brasil custam menos de US$ 50, faixa diretamente beneficiada pela mudança anunciada pelo governo federal.

A entidade também argumenta que empresas brasileiras enfrentam elevada carga tributária, custos operacionais e exigências regulatórias mais rígidas, enquanto concorrentes estrangeiras ganhariam vantagem competitiva com a nova medida.

Para a ABIT, a decisão pode impactar investimentos, empregos formais e toda a cadeia produtiva da indústria têxtil brasileira, considerada um dos principais setores industriais do país.