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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao prefeito Marcelo Costa e Silva após identificar falhas no processo de contratações públicas do município durante uma fiscalização realizada pela corte.

A inspeção teve como objetivo verificar a implementação da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, especialmente na fase interna dos processos licitatórios e na execução dos contratos firmados pela administração municipal. A análise também avaliou aspectos relacionados à governança e ao controle interno das contratações públicas.

Falhas no planejamento das contratações

Durante a fiscalização, a equipe técnica do tribunal constatou problemas relevantes no planejamento das licitações realizadas pelo município.

Entre as principais irregularidades apontadas estão:

ausência ou insuficiência de estudos técnicos preliminares;

fragilidade nas pesquisas de preços utilizadas como referência;

deficiência na estimativa de quantitativos para as contratações.

De acordo com o relatório técnico, essas falhas podem comprometer a qualidade dos processos licitatórios e aumentar o risco de prejuízo aos cofres públicos.

Problemas na execução dos contratos

A fiscalização também identificou irregularidades na fase de execução contratual, incluindo falhas nos procedimentos de liquidação e atesto de despesas.

Segundo o TCE, essas inconsistências demonstram fragilidades na estrutura de governança e controle interno da administração municipal, o que pode afetar a transparência, a eficiência e a economicidade na aplicação dos recursos públicos.

Multa aplicada ao prefeito

Diante das irregularidades, o tribunal decidiu aplicar multa de 1.000 UFR-PI ao prefeito Marcelo Costa e Silva, considerado responsável pela organização administrativa do ciclo de contratações e pela adoção de mecanismos de governança e controle interno.

Durante o julgamento, parte dos conselheiros chegou a defender uma penalidade menor, de 500 UFR-PI, mas a maioria acompanhou o voto pela aplicação da multa mais elevada.

Alerta aos gestores municipais

Além da penalidade, o Tribunal de Contas emitiu um alerta aos gestores municipais, determinando que passem a adotar medidas obrigatórias nos processos licitatórios.

Entre as recomendações estão:

elaboração de estudo técnico preliminar;

realização de pesquisas de preços mais consistentes;

cadastramento correto das informações contratuais no sistema Contratos Web.

Suspeita de sobrepreço em compra de medicamentos

O TCE também determinou que a prefeitura instaure processo administrativo para investigar possível dano ao erário relacionado à aquisição de medicamentos com indícios de sobrepreço.

Segundo a corte de contas, o valor estimado do prejuízo ultrapassa R$ 142 mil.

O município deverá identificar os responsáveis e adotar medidas para ressarcimento dos valores pagos a maior, podendo inclusive ingressar com ação judicial ou instaurar tomada de contas especial para recuperar os recursos públicos.

Recomendações para melhorar a gestão pública

Como medida preventiva, o tribunal recomendou que a prefeitura priorize a nomeação de servidores efetivos para atuar nos processos de contratação pública e fortaleça os mecanismos de governança e controle interno da administração municipal.

TCE-PI aplica multa ao prefeito Marcelo Costa e Silva após fiscalização identificar falhas em licitações e possível sobrepreço de mais de R$ 142 mil na compra de medicamentos.